POLÍTICA DE TROCAS, DEVOLUÇÕES, GARANTIAS, RECEBIMENTO, CUPONS E ENTREGAS
1.1. INFORMAÇÕES GERAIS
1.1.1. A TAPECARTES COMÉRCIO DE TAPETES, CORTINAS E DECORAÇÕES LTDA., responsável pelo site https://www.tapecartes.com, tem como compromisso a satisfação de seus clientes. Esta política estabelece os procedimentos de atendimento, troca, devolução, garantia e entrega, observando o Código de Defesa do Consumidor e a legislação aplicável ao comércio eletrônico. 1.1.2. Para solicitar atendimento, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (47) 99959-8214. Informe o nome do comprador, o número do pedido e o motivo do contato, quando aplicável. O motivo não é obrigatório para exercer o direito de arrependimento. 1.1.3. A TAPECARTES confirmará o recebimento das solicitações de cancelamento e prestará as orientações necessárias ao andamento do atendimento. As demandas eletrônicas serão respondidas no prazo legal de até 5 (cinco) dias, sem prejuízo das providências que devam ser adotadas imediatamente.
1.2. CONFERÊNCIA E RECUSA NO RECEBIMENTO 1.2.1. Antes de concluir a compra, confira a descrição, a ficha técnica, a cor, o formato e as dimensões do produto. Em caso de dúvida, consulte nosso atendimento. 1.2.2. No recebimento, verifique as condições da embalagem e, quando possível, do produto. Recomendamos recusar o recebimento e comunicar imediatamente a TAPECARTES quando houver: a) Avaria aparente decorrente do transporte; b) Embalagem violada ou danificada que comprometa a proteção do produto; c) Produto diferente do pedido; d) Ausência da nota fiscal ou divergência entre o documento e o produto recebido. 1.2.3. Se possível, registre a ocorrência no comprovante da transportadora e fotografe a embalagem ou o produto. O recebimento sem ressalvas não elimina os direitos do consumidor em relação a defeitos, avarias ou divergências identificados posteriormente.
1.3. DIREITO DE ARREPENDIMENTO 1.3.1. Nas compras realizadas pela internet ou fora do estabelecimento comercial, o consumidor poderá desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Para produtos entregues ao cliente, o prazo será contado do recebimento. Não é necessário apresentar justificativa. 1.3.2. A desistência deverá ser comunicada pelo e-mail [email protected], pelo WhatsApp (47) 99959-8214 ou por outro canal disponibilizado para a contratação. O cliente também poderá solicitar o cancelamento antes do recebimento do produto. 1.3.3. A abertura da embalagem e a verificação do produto para avaliar suas características não impedem o exercício do direito de arrependimento. Solicitamos que o cliente preserve o tapete e evite utilizá-lo além do necessário para essa avaliação. 1.3.4. Comunicada a desistência dentro do prazo, a TAPECARTES orientará o procedimento de devolução e providenciará a logística reversa, sem custo para o consumidor. Essa regra se aplica tanto aos pedidos com frete grátis quanto aos pedidos com frete pago. 1.3.5. O reembolso compreenderá os valores pagos pelo produto e pelo frete correspondente, conforme o item 1.7 desta política. 1.3.6. A devolução será organizada por coleta no endereço de entrega. 1.3.7. A coleta será solicitada à transportadora assim que forem obtidas as informações necessárias e orientada a preparação do produto. A programação será informada ao cliente conforme a disponibilidade operacional. O prazo da transportadora não altera a data da solicitação de arrependimento nem autoriza o adiamento da restituição devida por lei. 1.3.8. As coletas serão realizadas, em regra, de segunda a sexta-feira, em horário comercial. A transportadora poderá não oferecer agendamento de dia e horário específicos. Eventuais dificuldades serão tratadas pelo atendimento para viabilizar a retirada. 1.3.9. A preparação do tapete e o envio da foto deverão seguir o item 1.6 desta política.
1.4. AVARIAS E DIVERGÊNCIAS 1.4.1. Se o produto apresentar avaria de transporte ou estiver em desacordo com o pedido, entre em contato com a TAPECARTES assim que identificar o problema. Se possível, envie fotos do produto, da embalagem e da etiqueta do pedido para facilitar a análise. 1.4.2. A falta de fotos não implicará recusa automática do atendimento. Quando necessário, serão disponibilizadas outras formas de verificação. 1.4.3. A TAPECARTES providenciará a solução cabível conforme a ocorrência e os direitos do consumidor, sem transferir ao cliente os custos de devolução relacionados a defeitos, avarias de transporte ou erro no envio.
1.5. PRODUTOS COM DEFEITO 1.5.1. Para produtos duráveis, o prazo legal para reclamar de defeitos aparentes ou de fácil constatação é de 90 (noventa) dias, contado da entrega. Nos casos de defeito oculto, a contagem começa quando o problema se torna evidente, observadas as disposições do Código de Defesa do Consumidor. 1.5.2. Comunique o defeito ao atendimento, informando os dados do pedido e descrevendo o problema. Fotos ou vídeos poderão ser solicitados para auxiliar a avaliação. Caso não seja possível enviá-los, nosso atendimento orientará uma alternativa. 1.5.3. A nota fiscal facilita a identificação da compra, mas sua ausência não impedirá o atendimento quando a aquisição puder ser comprovada por outros meios, como número do pedido, comprovante de pagamento ou registros da loja. 1.5.4. A TAPECARTES orientará a coleta ou o encaminhamento do produto para avaliação e solução do defeito. A falta da embalagem original não impedirá o atendimento da garantia. O produto deverá ser protegido para o transporte conforme as orientações do item 1.6. 1.5.5. Se o defeito não for sanado no prazo legal, o consumidor poderá escolher entre: a) Substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; b) Restituição da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; c) Abatimento proporcional do preço. 1.5.6. Se a substituição por produto da mesma espécie não for possível, as alternativas serão tratadas com o consumidor conforme o CDC. A substituição por outro modelo ou a emissão de vale-compra dependerá de sua concordância. 1.5.7. Nas hipóteses legais que permitem solução imediata, inclusive quando a extensão do defeito comprometer as características ou o valor do produto, serão respeitadas as alternativas previstas no artigo 18 do CDC, sem imposição automática do prazo de reparo. 1.5.8. Danos comprovadamente causados por uso inadequado, conservação incorreta ou agentes externos, sem relação com defeito do produto, poderão não ser cobertos pela garantia. Eventual negativa será fundamentada e comunicada ao consumidor. 1.5.9. Os procedimentos de troca por defeito observarão os prazos legais aplicáveis.
1.6. PREPARAÇÃO DO TAPETE PARA TROCA OU DEVOLUÇÃO 1.6.1. Para a coleta, o cliente deverá enrolar novamente o tapete, sem dobrá-lo, seguindo a forma de acondicionamento utilizada no envio. Caso as condições do produto impeçam esse procedimento, deverá consultar nosso atendimento. 1.6.2. O tapete deverá ser embalado de maneira adequada para protegê-lo contra sujeira, umidade e danos durante o transporte, preferencialmente utilizando a embalagem original. As extremidades deverão estar protegidas e a embalagem bem fechada, sem aplicação de fitas adesivas diretamente no tapete. 1.6.3. Se a embalagem original não estiver disponível ou não puder ser reutilizada, o cliente deverá entrar em contato com a TAPECARTES para receber orientações sobre uma embalagem alternativa. A ausência da embalagem original não impedirá o exercício dos direitos legais de devolução ou garantia. 1.6.4. Após embalar o tapete, solicitamos o envio de uma foto do produto embalado pelo WhatsApp (47) 99959-8214 ou pelo e-mail [email protected], informando o número do pedido. A imagem deverá mostrar o volume completo e as condições de fechamento e proteção da embalagem. 1.6.5. A foto será utilizada para conferir a preparação do produto e dar prosseguimento ao pedido de retirada pela transportadora. Se for identificado algum ajuste necessário, nosso atendimento orientará o cliente antes da coleta. 1.6.6. Após a orientação e a conferência da embalagem, o produto deverá permanecer disponível para retirada no endereço acordado. Se houver impedimento para a coleta, informe nosso atendimento para reorganização do procedimento. A retirada por parte da transportadora ocorrerá em até 30 (trinta) dias. 1.6.7. Quando exigida documentação para o transporte de retorno, a TAPECARTES fornecerá os documentos e as instruções necessários. 1.6.8. Trocas por preferência de cor, modelo ou tamanho, fora do prazo legal de arrependimento e sem defeito, dependerão de eventual condição comercial oferecida pela TAPECARTES. Se disponibilizadas, suas regras, prazos e custos serão informados antes da aceitação pelo cliente, sem restringir direitos legais.
1.7. RESSARCIMENTO DE VALORES 1.7.1. No exercício do direito de arrependimento, os valores pagos serão restituídos de imediato, monetariamente atualizados, nos termos do artigo 49 do CDC. 1.7.2. O reembolso será realizado, preferencialmente, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra. Outro meio poderá ser adotado mediante acordo com o consumidor. 1.7.3. No pagamento por cartão de crédito, a TAPECARTES comunicará imediatamente o arrependimento à instituição financeira ou administradora do cartão, para impedir o lançamento ou solicitar o estorno. A visualização do crédito na fatura dependerá do processamento e do fechamento do cartão. O estorno poderá ocorrer ema té 2 (duas)faturas subsequentes. A TAPECARTES fornecerá a confirmação da solicitação e acompanhará eventuais dificuldades.
1.7.4. No pagamento por Pix, será utilizado, preferencialmente, o mecanismo de devolução da transação original. Nos pagamentos por boleto, transferência, depósito ou outros meios, o atendimento solicitará os dados estritamente necessários para restituir os valores ao pagador, por meio seguro e acordado com o consumidor. 1.7.5. Se houver divergência de titularidade, nosso atendimento realizará as verificações necessárias para uma devolução segura, sem impor recusa automática ou obstáculo injustificado ao ressarcimento. 1.7.6. O cliente poderá optar por receber crédito ou vale-compra, desde que manifeste sua concordância. Essa opção não substituirá obrigatoriamente o reembolso em dinheiro. O vale-compra terá validade de 1 (um) ano, contada de sua emissão, e as condições de utilização serão informadas ao cliente. 1.7.7. Em devoluções parciais, o valor do frete relacionado aos itens devolvidos será apurado conforme o pedido, de forma transparente e sem retenção indevida de valores. 1.7.8. Nos cancelamentos por não entrega ou descumprimento da oferta, a restituição não dependerá do recebimento de um produto que não tenha sido entregue ao consumidor. Serão respeitadas as alternativas legais cabíveis ao cliente.
1.8. PROMOÇÕES, CUPONS E DESCONTOS 1.8.1. A TAPECARTES poderá disponibilizar promoções, campanhas e cupons por tempo limitado, com condições divulgadas antes da compra. 1.8.2. Promoções, descontos e cupons não serão cumulativos, salvo quando expressamente informado. 1.8.3. Produtos com preços promocionais ou participantes de campanhas específicas poderão não ser elegíveis para cupons adicionais, desde que essa restrição esteja informada nas regras da oferta. 1.8.4. Caso seja identificada uma inconsistência na aplicação de um cupom, a TAPECARTES entrará em contato com o cliente para informar a situação e buscar uma solução, respeitando a oferta e os direitos do consumidor. Não haverá cobrança adicional ou alteração unilateral do preço sem concordância do cliente. 1.8.5. As regras de cada campanha poderão estabelecer validade, produtos participantes e condições mínimas de compra, desde que sejam informadas previamente.
2. POLÍTICA DE GARANTIA DOS PRODUTOS
2.1. Os tapetes possuem garantia legal contra defeitos de fabricação, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Para defeitos aparentes ou de fácil constatação em produtos duráveis, o prazo para reclamar é de 90 dias a partir da entrega. Para defeitos ocultos, aplica-se a contagem prevista no item 1.5.1.
2.2. Caso exista garantia contratual adicional do fabricante ou da TAPECARTES, suas condições serão fornecidas ao cliente e complementarão a garantia legal.
2.3. A garantia não cobre danos comprovadamente decorrentes de uso ou conservação incompatíveis com as orientações do produto, como limpeza inadequada, exposição a condições não recomendadas, acidentes ou ação de agentes externos, quando não relacionados a defeito de fabricação.
2.4. As condições de uso variam conforme o material e a coleção. Produtos indicados para áreas externas ou sujeitos à umidade serão avaliados de acordo com sua finalidade e com as informações fornecidas na compra, sem exclusões genéricas incompatíveis com a oferta.
2.5. O desgaste natural compatível com o tempo e a intensidade de uso não se confunde com defeito de fabricação. A avaliação deverá considerar as características, a durabilidade esperada e as condições reais do produto.
3. POLÍTICA DE ENVIO E ENTREGA
3.1. Os tapetes são enviados devidamente protegidos e enrolados, para reduzir o risco de dobras e marcas no transporte.
3.2. Ao receber o pedido, confira as condições da embalagem e siga as orientações do item 1.2 em caso de avaria ou divergência.
3.3. A entrega será realizada até a porta de entrada ou portaria do endereço indicado, conforme as condições de acesso e de entrega informadas antes da compra.
3.4. Salvo contratação específica, a entrega não inclui instalação, montagem, desmontagem, içamento ou movimentação interna do produto até pisos superiores. Eventuais serviços adicionais e seus custos deverão ser informados e acordados previamente com o cliente.
3.5. O prazo de entrega será informado conforme o CEP, a disponibilidade do produto e as condições apresentadas na compra. Esse prazo integra a oferta. Caso ocorra um impedimento ou atraso, a TAPECARTES comunicará o cliente, informará a situação e oferecerá as alternativas cabíveis, respeitando os direitos previstos no CDC.
3.6. Antes da compra, confira as dimensões do produto e as condições de acesso do imóvel. Caso exista alguma limitação, consulte nosso atendimento para avaliar a entrega.
3.7. Solicitamos que haja uma pessoa disponível para receber o pedido no endereço indicado, de segunda a sexta-feira, em horário comercial, conforme o serviço de transporte contratado. Eventuais restrições deverão ser comunicadas ao atendimento.
4. OBSERVAÇÕES SOBRE AS CARACTERÍSTICAS DOS PRODUTOS
4.1. As cores exibidas nas imagens podem apresentar pequenas diferenças em razão da iluminação, da fotografia e das configurações da tela. Isso não afasta a obrigação de entregar produto compatível com a descrição e a oferta.
4.2. Objetos decorativos, móveis e outros elementos utilizados nas fotografias não acompanham o tapete, salvo indicação expressa na oferta.
4.3. Eventuais tolerâncias de fabricação, seguirão a Portaria 149/2011 do INMETRO, onde a área total do tapete pode sofrer variação de até 2%.
4.4. Esta política não limita nem afasta os direitos assegurados ao consumidor pela legislação. Em caso de dúvida sobre qualquer procedimento, entre em contato com a TAPECARTES pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (47) 99959-8214.
Ao comprar conosco, você CONCORDA com todos os termos descritos acima.
